Distinção

por Gerhard Erich Boehme

Os corruPTos, os PTralhas, os PTizados e nePTizados, os PTulantes e os PTas promovem deliberadamente a confusão entre os conceitos de marco regulatório e controle social das comunicações.

O marco regulatório é um conjunto de disposições legais que disciplinam as atividades em áreas que dependem de concessão estatal, como a radiodifusão e a telecomunicação. O ideal é que venhamos a ter uma Agência Reguladora, mas longe do alcance dos políticos, em espacial dos que se caracterizam pelo clientelismo político, com seu capitalismo sem mercado, mas de comparsas, e seu socialismo sem compromisso com a educação fundamental, mas de privilegiados.

O "controle social" é conceito em que está implícita não apenas a regulação da propriedade e do funcionamento, digamos, técnico, dos instrumentos de comunicação, mas, sobretudo dos conteúdos veiculados. É pacífica a necessidade da modernização do marco regulatório das comunicações no País, defasado em relação aos avanços tecnológicos das últimas décadas. Mas a questão dos conteúdos diz respeito à liberdade de expressão e ao direito à informação, fundamentos de uma sociedade democrática e, nessa medida, intocáveis. Mas é claro, e fica mais uma vez evidenciado pelas conclusões de seu 4.º Congresso, que não é assim que pensa o PT.