Discurso de hoje, de Aécio Neves, no Senado
“Senhor
presidente,
Senhoras
e senhores senadores,
Aproveito
a oportunidade, extremamente emblemática, em que o Partido dos Trabalhadores
festeja os seus 33 anos de existência - e uma década de exercício de poder à
frente da Presidência - para emprestar-lhes alguma colaboração crítica.
Confesso
que o faço neste momento completamente à vontade, haja vista a cartilha
especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva.
Nela,
de forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades
absolutamente diferentes que marcaram os governos do PSDB e do PT.
Ao
escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso
partido no convidado de honra da sua festa.
Eu
aceito o convite até porque temos muito o que dizer aos nossos anfitriões.
Apesar
do esforço do partido em se apresentar como redentor do Brasil moderno, é justo
assinalar algumas ausências importantes na celebração petista.
Nela,
não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento. Essas são
algumas das matérias primas fundamentais do fazer diário da política e que,
infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática dos nossos adversários.
Mas
afinal, qual é o PT que celebra aniversário hoje?
O
que fez do discurso da ética, durante anos, a sua principal bandeira eleitoral,
ou o que defende em praça pública os réus do mensalão?
O
que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou o que as
realiza hoje, sem qualquer constrangimento?
O
que discursa defendendo um Estado forte ou o que coloca em risco as principais
empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobrás?
O
Brasil clama por saber: qual PT aniversaria hoje?
O
que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no poder, apoia ditaduras
e defende o controle da imprensa?
O
PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente
ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua consciência?
A
verdade é que hoje seria um bom dia para que o PT revisitasse a sua própria
trajetória, não pelo espelho do narcisismo, mas pelos olhos da história.
Até
porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não
foi descoberto em 2003.
Onde
esteve o PT em momentos cruciais, que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje?
Como
já disse aqui, todas as vezes que o PT precisou escolher entre o PT e o Brasil,
o PT escolheu o PT.
Foi
assim quando negou seu apoio a Tancredo no Colégio Eleitoral para garantir o
nosso reencontro com a democracia.
Foi
assim quando renegou a constituição cidadã de Ulysses.
Quando
eximiu-se de qualquer contribuição à governabilidade no governo Itamar Franco e
quando se opôs ao Plano Real e a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Em
todos esses instantes o PT optou pelo projeto do PT.
Fato
é que, no governo, deram continuidade às políticas criadas e implantadas pelo
presidente Fernando Henrique.
E
fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo governo do
PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas
no período de governo do PT.
No
governo ou na oposição temos as mesmas posições. Não confundimos convicção com
conveniência. Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que nossos
adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo, alcançaram
alguns avanços importantes para o Brasil.
Da
mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que
fazemos aos descaminhos da atual gestão federal.
Senhoras
e senhores senadores,
A
presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as
promessas da campanha de 2010. Há uma infinidade de compromissos simplesmente
sublimados. A incapacidade de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram e o
Brasil parou. Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em
risco conquistas que a sociedade brasileira logrou anos para alcançar, como a
estabilidade da moeda.
Senhoras
e Senhores,
Sei
que a grande maioria das senadoras e senadores conhece as dezenas de incongruências
deste governo, que têm feito o país adernar em um mar de ineficiência e
equívocos.
Mas
o resultado do conjunto da obra é bem maior do que a soma de suas partes.
Nos
poucos minutos de que disponho hoje gostaria de convidá-los a percorrer comigo
13 dos maiores fracassos e das mais graves ameaças ao nosso futuro produzidos
pelo governo que hoje comemora 10 anos.
Confesso
que não foi fácil escolher apenas 13 pontos.
1.
O comprometimento do nosso desenvolvimento:
Tivemos
um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em
crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.
O
crítico problema da infraestrutura permanece intocado. As condições de nossas
rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos
rankings mundiais de competitividade. O Brasil está parado. São raras as obras
que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à
propaganda petista.
3.
O tempo perdido: A indústria sucateada
O
setor industrial – que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e
induzir a inovação na cadeia produtiva – praticamente não tem gerado empregos.
Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK,
quando éramos meros exportadores de commodities.
4.
Inflação em alta: a estabilidade ameaçada
O
PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o Plano Real.
O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com
baixíssimo crescimento. Quem mais perde são os mais pobres.
5.
Perda da Credibilidade: a contabilidade criativa
A
má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos inéditos e manobras contábeis
que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo
país. Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos,
do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança
do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores. Recorro ao insuspeito
ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente da republica que
publicamente afirmou: “Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de
destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de
Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na
sua fase de pré entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu
permanente ataque”. A quebra de seriedade da política econômica produzidas por
tais alquimias não tem qualquer efeito pratico, mas tem custo devastador.
Em
poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil
para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa
petroleira da Colômbia. Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior
empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? Outras empresas
estatais vão pelo mesmo caminho. Escreveu recentemente o economista José Roberto
Mendonça de Barros: “Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do
estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto
as suas companhias”.
7.
O eterno país do futuro: o mito da autossuficiência e a implosão do etanol
Todos
se lembram que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de
símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos
autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis. Pouco tempo depois,
porém, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos
Estados Unidos.
8.
Ausência de planejamento: O risco de apagão
No
ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do
racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco
permanece. Os “apaguinhos” só não são mais frequentes porque o parque
termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima. A
correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT:
usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.
9.
Desmantelamento da Federação: interesses do pais subjugados a um projeto de
poder
O
governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com
o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central.
O governo federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das
discussões vitais para a Federação como as que envolvem as dividas dos estados,
os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo
passivamente a crescente conflagração entre as regiões e estados brasileiros.
Assiste, também, ao trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.
10.
Brasil inseguro: Insegurança pública e o flagelo das drogas
Muitos
brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo
investido em segurança publica no brasil vêm dos cofres municipais e estaduais
e apenas 13% da União. Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano
passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no Orçamento foram investidos. E
isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus
investimentos em
segurança. Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a
alarmante expansão do consumo de crack no país. E registro a corajosa posição
do governador Geraldo Alckmin nessa questão.
11.
Descaso na saúde, frustração na educação
O
governo federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um
patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera federal. O descompromisso e
as sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área
agridem milhões de brasileiros. Enquanto os municípios devem dispor de 15% de
seus recursos em saúde, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir
10%. As grandes conquistas na área da saúde continuam sendo as do governo do
PSDB: Saúde da Família, genéricos, política de combate à AIDS. Com a educação
está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino
fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.
Segundo denúncias da imprensa, das 6 mil novas creches prometidas em 2010 , no
final de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.
12.
O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores
do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam
adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram por ... cercear a
liberdade de imprensa. E para tentar desqualificar as críticas, atacam e
desqualificam os críticos, numa tática autoritária. Para fugir do debate
democrático, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros. A
grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o
subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo- o a mero homologador
de Medidas Provisórias.
O
recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a
complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a
consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas
inteiras do governo. Não falta quem chegue a defender em praça pública a
prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios. Ao
transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme
desserviço ao país, em especial às novas gerações.
Senhoras
e senhores,
A
grande verdade é, nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o
governo Fernando Henrique lhe legou. A ameaça da inflação, a quebra de
confiança dos investidores, o descalabro das contas públicas são exemplos de
crônica má gestão.
No
campo político, não há mais espaço para tolerar o intolerável. É intolerável,
Senhoras e Senhores, a apropriação indevida da rede nacional de rádio e TV para
que o governante possa combater adversários e fazer proselitismo eleitoral.
É
intolerável o governo brasileiro receber de representantes de um governo amigo
do PT informações para serem usadas contra uma cidadã estrangeira em visita ao
nosso país.
Diariamente,
assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público do
partidário.
E
não falo apenas de legalidade. Falo de legitimidade. Vejo que há quem sente
falta da oposição barulhenta, muitas vezes irresponsável feita pelo PT no
passado.
Pois
digo com absoluta clareza: não seremos e nem faremos esta oposição.
Agir
como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a eles. E não
somos.
Não
fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros. Jamais fizemos.
Tentando
mais uma vez dividir o país entre o nós e o eles, entre os bons e os maus, o PT
foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil e aos brasileiros.
Como
construiremos as verdadeiras bases para transformarmos a administração diária
da pobreza em sua definitiva superação?
Como
construiremos as bases para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e
solidário com todos os brasileiros?
A
esta altura, parece ser esta uma agenda proibida, sem qualquer espaço no
governismo.
Até
porque, Senhoras e Senhores, se constata aqui o irremediável: não é mais a
presidente quem governa. Hoje, quem governa hoje o país é a lógica da
reeleição.
Muito
obrigado.”
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